Procuradoria
Procurador Geral
Leonardo Vinicius Canedo
Rua: Coronel Manoel Bernardes, 157, Centro, Paty do Alferes – RJ
CEP: 26.950-000
E-mail: juridico@patydoalferes.rj.gov.br
Segunda a sexta, de 9h às 18h
O que fazemos
- Representação judicial e extrajudicial do Município;
- Defesa dos direitos e interesses municipais;
- Cobrança judicial da Dívida Ativa;
- Elaboração de leis, decretos, contratos e pareceres jurídicos;
- Assessoramento jurídico ao Prefeito e às Secretarias;
- Orientação em processos administrativos e inquéritos;
- Atualização da legislação municipal;
- Apoio técnico a conselhos municipais.
Quem somos
A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável por representar judicial e extrajudicialmente o Município, bem como por prestar assessoramento jurídico ao Chefe do Poder Executivo e aos demais órgãos da Administração Municipal.
Sua atuação visa assegurar a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses públicos, a correta aplicação da legislação e a segurança jurídica das decisões e contratos do Município.