Políticas de
Acessibilidade Digital
A Acessibilidade Digital consiste na eliminação de barreiras nos ambientes digitais, garantindo que sites e portais possam ser utilizados por todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais, cognitivas ou tecnológicas.
Um site acessível é projetado para que qualquer cidadão possa perceber, compreender, navegar e interagir com seus conteúdos e serviços de forma autônoma e segura.
As barreiras existentes em sítios eletrônicos afetam principalmente as pessoas com deficiência, que muitas vezes encontram obstáculos que dificultam ou até impossibilitam o acesso às informações e serviços públicos. De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2010), cerca de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que representa aproximadamente 24% da população. Esse dado reforça a importância da acessibilidade nos portais governamentais.
Por que a acessibilidade digital é importante?
1. Quando o acesso é para todos
A implementação da acessibilidade digital democratiza o acesso à informação e aos serviços públicos, permitindo que todos os cidadãos possam utilizar o portal da Prefeitura de Paty do Alferes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, cognitivas, culturais ou sociais.
2. Inclusão digital e social
A internet é uma ferramenta fundamental de inclusão. Por meio de um site acessível, pessoas com deficiência podem estudar, trabalhar, acessar serviços públicos, realizar solicitações, obter informações e exercer sua cidadania sem a necessidade de deslocamento.
3. Melhoria da usabilidade e do alcance
Páginas acessíveis são mais fáceis de navegar, mais rápidas e compatíveis com diferentes dispositivos e tecnologias assistivas. Além disso, sites acessíveis tendem a ser melhor indexados por mecanismos de busca, ampliando o alcance das informações para toda a população, incluindo pessoas idosas e usuários com pouca familiaridade com tecnologia.
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)
O Portal da Prefeitura de Paty do Alferes segue as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), conforme estabelecido pelo Governo Federal, em conformidade com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e demais normativas vigentes.
O eMAG é um conjunto de recomendações que orienta a criação, adaptação e manutenção de sítios eletrônicos governamentais, com o objetivo de torná-los acessíveis ao maior número possível de pessoas, respeitando as necessidades da população brasileira e os padrões internacionais de acessibilidade.
Política de Acessibilidade
Em conformidade com as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, e com o Decreto nº 5.296/2004, os órgãos da administração pública têm a obrigação legal de garantir que seus sites e aplicativos móveis sejam acessíveis a todos os cidadãos.
O objetivo dessa política é assegurar que os serviços públicos digitais estejam disponíveis de forma inclusiva, atendendo especialmente às pessoas com deficiência.
Quem se beneficia da acessibilidade?
A acessibilidade digital beneficia, entre outros públicos:
Pessoas com deficiência visual;
Pessoas com deficiência auditiva;
Pessoas com dificuldades motoras;
Pessoas com deficiências cognitivas ou de aprendizagem;
Pessoas idosas;
Usuários de dispositivos móveis ou conexões limitadas.
Recursos e Ferramentas de Acessibilidade
Ajuste de tamanho do texto
O usuário pode ajustar o zoom da página diretamente pelo teclado:
Ctrl + + → Aumenta o zoom da página
Ctrl + – → Diminui o zoom da página
Ctrl + 0 → Retorna ao zoom padrão
Além disso, os navegadores permitem ajustes adicionais:
Edge / Chrome: Menu → Zoom (+ / –)
Mozilla Firefox: Menu → Mostrar → Tamanho do texto
Opera: Menu → Mostrar → Zoom
Safari: Menu → Apresentação → Aumentar/Reduzir tamanho do texto
Barra de ferramentas de acessibilidade
Este portal disponibiliza recursos que auxiliam a navegação, como:
Aumento e diminuição do tamanho da fonte;
Escala de cinza;
Alto contraste e contraste negativo;
Fundo claro;
Sublinhado de links;
Fonte de fácil leitura;
Acesso ao mapa do site, páginas de ajuda e canais de contato.
VLibras – Acessibilidade em Libras
O Portal da Prefeitura de Paty do Alferes conta com o VLibras, um conjunto de ferramentas gratuitas e de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) do Português para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), ampliando o acesso à informação para pessoas surdas.
O VLibras é resultado de uma parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Compromisso com a inclusão
A Prefeitura de Paty do Alferes reafirma seu compromisso com a inclusão, a transparência e o acesso universal à informação, buscando continuamente aprimorar seus canais digitais para atender a todos os cidadãos de forma igualitária e acessível.