Políticas de

Privacidade

Política de Privacidade

A Prefeitura Municipal de Paty do Alferes está comprometida com a proteção da privacidade, da segurança e do tratamento adequado dos dados pessoais dos usuários que acessam seu portal institucional, em conformidade com a legislação vigente.


Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito do site oficial da Prefeitura. O tratamento de dados pessoais realizado neste portal observa os princípios e diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas aplicáveis à Administração Pública.

Coleta e uso de informações

Para possibilitar a prestação adequada de serviços públicos digitais, a comunicação institucional e o aprimoramento do portal, poderão ser coletadas algumas informações dos usuários.


Consideram-se dados pessoais as informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural, tais como nome, endereço, telefone, e-mail e outros dados eventualmente fornecidos pelo próprio usuário ao utilizar formulários, serviços on-line ou canais de atendimento.


Os dados pessoais eventualmente coletados serão utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atribuições legais da Prefeitura de Paty do Alferes, tais como:


  • Atendimento a solicitações do cidadão;

  • Prestação de serviços públicos;

  • Comunicação institucional;

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

  • Melhoria contínua dos serviços e do portal.

Base legal para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais realizado neste portal fundamenta-se, principalmente, nas bases legais previstas no art. 7º e no art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial:

 

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos;

  • Execução de contratos ou procedimentos preliminares;

  • Consentimento do titular, quando aplicável.

Compartilhamento de dados

A Prefeitura de Paty do Alferes não comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

 

  • Cumprimento de obrigação legal;

  • Execução de políticas públicas;

  • Atuação de órgãos de controle, fiscalização ou auditoria;

  • Prestação de serviços por fornecedores ou parceiros, estritamente dentro das finalidades autorizadas e observadas as normas de segurança e confidencialidade.

Comentários e informações públicas

Informações fornecidas voluntariamente em campos públicos, como comentários, manifestações ou participações em consultas públicas, poderão ser consideradas de caráter público, respeitados os limites legais e os direitos dos titulares de dados.

Registro de informações técnicas

Durante a navegação no portal, poderão ser coletadas automaticamente informações de natureza técnica, tais como:


  • Endereço IP;

  • Tipo de navegador;

  • Sistema operacional;

  • Data e horário de acesso;

  • Páginas visitadas.

Esses dados são utilizados de forma agregada e anonimizada, exclusivamente para fins estatísticos, de segurança e de melhoria da experiência do usuário, não sendo utilizados para identificação individual dos cidadãos.

Uso de cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que auxiliam no funcionamento e na melhoria da navegação do site.

O Portal da Prefeitura de Paty do Alferes utiliza cookies estritamente necessários para:

 

  • Garantir o funcionamento adequado do site;

  • Coletar informações estatísticas de acesso;

  • Melhorar a experiência de navegação.

Os cookies não armazenam informações pessoais sensíveis e podem ser desativados ou excluídos pelo usuário a qualquer momento, por meio das configurações do navegador.

Segurança das informações

A Prefeitura adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

O acesso aos dados pessoais é restrito apenas a servidores e colaboradores devidamente autorizados, que necessitem dessas informações para o exercício de suas funções, respeitando o dever de confidencialidade.

 

O usuário também deve adotar boas práticas de segurança, especialmente ao utilizar computadores compartilhados, como encerrar sessões e não compartilhar suas credenciais de acesso.

Links para sites externos

O portal pode conter links para sites externos, cujas políticas de privacidade e conteúdos não são de responsabilidade da Prefeitura de Paty do Alferes. Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade desses sites ao acessá-los.

Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui direitos, tais como:

 

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;

  • Informação sobre compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais da Prefeitura.

Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações legislativas, normativas ou melhorias nos serviços prestados.

 

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações. A versão vigente estará sempre disponível neste espaço.

Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o cidadão poderá entrar em contato com a Prefeitura de Paty do Alferes por meio dos canais oficiais disponíveis no portal.