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1ª CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

Realização

  • Data: 14 de fevereiro de 2012.
  • Horário: A partir das 8h
  • Local: Pavilhão de Promoções e Eventos – FENART Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro Miguel Pereira – RJ – 26900-000

Contatos

Prefeitura de Miguel Pereira
Sr. Felipe Diaz Bello
Controlador-Geral do Município
e-mail: controladoria@pmmp.rj.gov.br
Tel.: (24) 2484-5105 e (24) 2483-9237

Prefeitura de Paty do Alferes
Sr. Júlio César Duarte de Carvalho
Assessor Especial de Controle Interno
e-mail: controleinterno@patydoalferes.rj.gov.br
Tel.: (24) 2485-1234 – r: 2106

Prefeitura de Vassouras
Sr. Patrick Lopes Telles
Subsecretário de Governo
e-mail: secretariageraldegovernopmv@gmail.com
Telefone: (24) 2491-9000 (24) 2491-9039

Apresentação

A 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Eixos Temáticos

  • Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
  • Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
  • A atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle;
  • Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Limites de Atuação

O encontro deverá ter como objeto a própria atividade governamental de promoção da transparência pública e de suporte ao controle social e suas especificidades. A transparência pública remete à clareza do funcionamento das instituições públicas, seus resultados e respectivos meios utilizados para alcançá-los.

O termo transparência está associado ao exercício do poder público de forma clara e compreensível aos cidadãos. Em todos os níveis de governo, o cidadão possui direito ao pleno conhecimento dos atos do Poder Público.

O controle social é atividade intermediária necessária à efetiva fiscalização do uso dos recursos públicos. Entretanto, para fins metodológicos, ele será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas.

Quanto ao caráter propositivo da conferência, pretende-se que as diretrizes subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública e orientadoras da atividade no seio da sociedade.

Objetivos

A Conferência terá como objetivos:

  1. debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
  2. promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novos idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
  3. estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
  4. debater e propor mecanismos de sinsibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
  5. discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
  6. desenvolver e fortalecer redes de interações dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e
  7. debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governos, empresas e sociedade civil.

Programação

1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social

Ficha de Inscrição

As inscrições respeitarão a proporcionalidade determinada no artigo 56 do Regimento Interno da 1ª CONSOCIAL, a saber:

60% – Sociedade Civil;
30% – Poder Público e
10% – Conselhos de Políticas Públicas.

Baixe a sua ficha de inscrição, preencha e entregue em um dos locais listados abaixo:

Baixe Aqui a Ficha de Inscrição no Formato PDF
Baixe Aqui a Ficha de Inscrição no Formato LibreOffice
Baixe Aqui a Ficha de Inscrição no Formato Excel

Locais de entrega ou via e-mail:

Prefeitura de Miguel Pereira
Controladoria-Geral do Município ou Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ – 26900-000 e-mail: controladoria@pmmp.rj.gov.br

Prefeitura de Paty do Alferes
Assessoria Especial de Controle Interno
Rua Sebastião de Lacerda, 35 – Centro – Paty do Alferes – RJ – 26950-000
e-mail: controleinterno@patydoalferes.rj.gov.br

Prefeitura de Vassouras
Secretaria de Governo
Av. Otávio Gomes, 395 – Centro – Vassouras – RJ – 27700-000
e-mail: secretariageraldegovernopmv@gmail.com

Documentações

Divulgação